(Divulgação: Subsede de Igarapé-Miri)
Companheiras e Companheiras,
segue um conjunto bem resumido de INFORMAÇÕES sobre a Luta que o SINTEPP vem
desempenhando há muitos anos, em Igarapé-Miri (PA).
Nesta edição de nosso Informativo
“Lutar Sempre!”, focamos das questões, nos “fronts” de lutas de agosto/2018.
Pedimos a vc que compartilhe (Facebook
é fundamental), divulgue nos grupos das escolas municipais. É
importante que cada Trabalhador/a da educação pública neste Município conheça,
compreende.
Segue:
INFORMATIVO “LUTAR SEMPRE!”
Ano: IV (edição
não-numerada)
31 de agosto de 2018
Editor: Prof. Israel
Fonseca Araújo (poemeiro@hotmail.com)
1.
SAÍDA DA GREVE/2018 (SUSPENSÃO): a
Categoria decidiu sair da Greve, numa Assembleia, exatamente para continuar em
ESTADO DE GREVE, sendo que a tarefa é continuar na tentativa dos
debates/diálogos com a Gestão Municipal, com a Direção da SEMED; a estratégia
do Diálogo é uma prioridade para o Sintepp. Infelizmente, o Governo Antoniel
Miranda foi à justiça "por cima", entrou no Tribunal de Justiça do
Estado do Pará no sentido de barra a Greve legítima da Categoria (o que causou
a Greve deste agosto foi a falta de diálogos, de respostas consistentes da
gestão), sendo que essa ação do Governo acaba por prejudicar a todos/as Nós,
pois o pleito poderia ter sido apresentado ao Poder Judiciário em Igarapé-Miri
(assim, não teríamos de suspender uma importante Reunião com a SEMED, agendada
para a manhã de hoje; mas, enfim...). A primeira Reunião do GT seria em 31/08,
mas estamos pedindo para o dia 03/09;
2.
PCCR PARA SERVIDORES/AS NÃO-DOCENTES
(“APOIO”)/REVISÃO DO PCCR MAGISTÉRIO (Lei 4.995/2010): o Sintepp luta, há
muitos anos, pela existência de uma Lei Municipal (lei deste Igarapé-Miri) que
dê garantias de valorização, de Carreira, de poder progredir na sua vida
funcional a tais Servidores/as (ou seja, queremos que os Vigias, as Serventes,
Merendeiras, os/as Agentes e Assistentes Administrativos, os Motoristas...
tenham Valorização: VC TBM DEFENDE ESSA CAUSA?; então, se junte a Nós nessa
Luta!).
Nesse
caso, estamos negociando com o Secretário Reynaldo a realização de uma Reunião
ampliada (entre SINTEPP, SEMED e Servidores(as) de Apoio Escolar) para
acontecer no dia 18 de setembro, às 15:30h, com as assessorias jurídicas para
tratar da finalização da PROPOSTA DE PCCR para nossos irmãos e nossas irmãs que
são do Quadro não-docentes; o Secretário está se posicionando, dizendo que
concorda; assim, faremos a chamada, o documento conjuntamente com o Secretário.
A chamada será do Secretário, juntamente com o Sintepp, o que nos leva a acreditar
na adesão de nossos pares; também queremos negociar a reformulação do PCCR do
Magistério, já em vigor.
O
que o Sintepp quer é um PCCR Unificado e está aberto a discutir esse projeto
juntamente à gestão Antoniel/Reynaldo;
3.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: o
Sintepp continua pedindo ao Governo Antoniel a Posse, a instalação de fato e DE
DIREITO do nosso Conselho de Educação (pedimos em maio, em junho, em duas reuniões
de julho, numa Reunião no Ministério Público (em agosto), nas reuniões sobre a
Greve; sempre pedindo, sempre reivindicando: o Conselho de Educação é uma
obrigação, não é uma escolha; decorre das disposições constitucionais, da LDBEN
9.394/96, do nosso Plano Municipal de Educação, da própria Lei que criou o
Conselho (5.115/2016), entre outras. Não podemos aceitar essa situação e, vc,
que está ciente dessa importância, dessa relevância, pode nos ajudar. Pense
nisso!
4.
PORTARIA DE LOTAÇÃO/2018: está sendo
negociado com a gestão (dentro de um GT/Grupo de Trabalho Sintepp-SEMED) a reconstrução
da Portaria de Lotação de 2018; há um documento do Secretário de Educação, com
data de 08/01/18, com a qual o Sintepp não concorda; ainda não há uma palavra
do Secretário sobre os finalmente dessa reconstrução da Portaria), mas o mesmo
concordou com o Grupo, com os estudos, o que foi muito importante para a
Categoria avaliar o cenário e se decidir sair da Greve.
Nessa
Portaria, por exemplo, a SEMED definiu que a jornada mensal dos/as docentes do
SOME para 100 (cem) HORAS; vejam bem, 100 horas para uma pessoa que estava
trabalhando, há quase dez anos, com 200 HORAS. Isso significa que uma pessoa
que sustentava a família dela com (p. ex.) 3.200 reais, passaria (ou passará) a
1.600 reais; e aí lá se vai o dinheiro das prestações das casas, dos carros,
cortes de 50% nos alimentos das famílias etc.; situações que podem levar a
estados depressivos e outras mazelas. O trabalho, na Educação do Campo,
exatamente como se fosse na educação “urbanocêntrica”, onde a realidade é outra
e os docentes têm trabalhado historicamente no regime de horas-aulas...
Entendemos que o SOME (anos finais do Fundamental, nas escolas rurais) é parte
integrante da Educação do Campo; que “isso” é outra coisa.
Esse
é somente um elemento ao qual queremos nos reportar, no Grupo de Trabalho; mas,
claro, se trata de uma árdua luta;
5.
SITUAÇÃO DOS/AS DOCENTES DO SEGMENTO
SOME: conforme já frisado acima, as questões relacionadas à jornada de
trabalho dos/as docentes do SOME está delicada; Professores/as que têm apenas
um vínculo, ou seja, que têm disponibilidade para o trabalho no campo, em
Igarapé-Miri, passam a sofrer uma significativa perda em suas jornadas; cortes
indevidos foram feitos, no final de junho/2018, o que foi desfeito pela gestão
(SEMED), pois os erros foram muito visíveis: a Luta dos Professores, juntamente
com o Sintepp, levou a essa pequena (mas importante) Conquista; aí, as
previsões de Lotação para os Módulos 3 e 4 foram apresentadas ao Sintepp, as
quais foram respondidas. Em resumo, assim o sindicato se manifestou: entende ter havido preterimentos e outros “equívocos” na previsão de
Lotação; sindicato quer dialogar e buscar saídas para essas questões [em Grupo
de Trabalho]; em Reunião, profissionais que atuam no SOME deliberaram
requerer: a) Proposta de Projetos para complementar Jornada de trabalho; b)
Alojamento com estrutura; c) Voltar as escolas do SOME (onde funcionava e foi
retirado); Sintepp
requer a
Lotação do Professores/as nos Módulos 3 e 4 da forma como fora feita no Módulo
2 (200h mensais); que essa lotação para os Módulos 3 e 4 seja garantida
enquanto o Grupo de Trabalho Sintepp-SEMED; quem tem disponibilidade não pode
ficar com carga horária reduzida; outra questão:
Não temos
acordo com a posição da SEMED de que a complementação de jornada “não será mais
possível tendo em vista a impossibilidade de implementação de atividades no
contra turno no Sistema Modular”, uma vez que este sindicato acha a proposta de
projetos viável, que os mesmos podem e devem ser acompanhados por equipe
técnica da SEMED, avaliados (até recusados, motivadamente), de modo democrático
(SEMED, escolas, professores(as), conselhos escolares, conselhos de classe...)
e que uma complementação de jornada no
SOME pode ser viável, pois entendemos que a realidade educacional é mais que o
ministrar aulas nas salas, nas horas disponibilizadas no Horário semanal
das escolas.
Sindicato chamará o segmento para debater essas e
outras questões, como desdobramento da Greve e da possibilidade de construir
alternativas junto à Gestão!
6.
LEI SOBRE CUIDADOR DE ALUNOS/AS (EDUC.
ESPECIAL): Governo afirma que precisa ser criada legislação (lei municipal)
para criar o Cargo de Cuidador; sindicato que acordo com o fato de que a lei
deve existir; só é preciso estudar e debater essa realidade; é preciso haver
garantias para os alunos/as e para que lhes auxiliar. Governo já está elaborando
e chama o Sintepp para debater. Participaremos;
Também é possível
registrar a vc os pontos de Pauta, além dos já citados, deste ano e de anos
anteriores (pois a luta não para quando um ano se finda). Vejamos:
a) Transporte Escolar: tem se apresentando de modo muito irregular,
no primeiro semestre/2018 e em 2017, inclusive há informações e denúncias de
que condutores de alunos do meio rural estão ainda sem receber o mês de
junho/2018
Posição: Sindicato requereu a quitação
do pagamento de junho (integral); os Pagamentos do ano de 2017; Relação nominal
de contratados/as para o restante do ano 2018;
b)
Efetivação de PAGAMENTOS EM ATRASO
aos Profissionais Contratados/as do ano 2017 (foi construído um TAC, entre MP e
Prefeitura/SEMED/SEMAD, mas os pagamentos não foram realizados até esta data,
nem Cronograma de comprometimento foi apresentado, nem Acordo extrajudicial
etc.);
c) Implementação
da HORA-ATIVIDADE devida aos
profissionais docentes, nos termos de legislação nacional (também é um ponto de
Pauta, de lutas, até hoje sem resposta);
d) Reajuste Salarial aos Profissionais do
Magistério da Educação para o Ano de 2018, à razão de 8,5% (oito e meio por cento) em relação ao valor praticado em 2017
e efetivação de reajuste aos Profissionais não-docentes;
e) Conclusão do Ano Letivo 2017, nos
termos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Município de
Igarapé-Miri junto ao Ministério Público (obediência à LDB, a 9.394/1996): o
mínimo de dias letivos é 200 e isso tem de ser comprovado;
f) Realização de REUNIÕES QUINZENAIS,
regulares, entre equipe da SEMED/GOVERNO e Representantes do SINTEPP;
g)
Realização, junto às demais Secretarias e órgãos de Governo, de CONCURSO PÚBLICO EM 2018,
mediante imediata instalação de Grupo de Trabalho, destinado a cuidar dos
preparativos do Certame;
g) Divulgação,
se possível até o dia 25 de cada mês, de CRONOGRAMA
DE PAGAMENTO DO MÊS EM CURSO;
TEM MUITO
MAIS A RELATAR, mas o tempo e os espaços são curtos demais.
Excelente
fds. Que setembro seja repleto de Conquistas, ou seja, permeado por muito
trabalho e muitas Lutas.
#SINTEPPFORTE&COMBATIVO
_________________
Israel Fonseca Araújo é um dos Coordenadores-Gerais da Subsede de Igarapé-Miri, juntamente com o Companheiro José Moraes Quaresma.
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