(Reprodução)
Já está publicado o Decreto-GP de número 040/2018, de responsabilidade do Exm. Sr. ANTONIEL MIRANDA DOS SANTOS, Prefeito de Igarapé-Miri (PA), no Baixo Tocantins, ato que "dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato de 2018 à 2021". São, ao todo, 13 (treze) Conselheiros/as de Educação e seus Suplentes, mais o Secretário de Educação (Reynaldo Aguiar), o qual é membro nato do Colegiado, nos termos do Art. 18, seus parágrafos e incisos da Lei Municipal 5.115, de 09/12/2016.
É a primeira vez na história de Igarapé-Miri que o Conselho de Educação será implantado, apesar de cerca de vinte anos de lutas do Sintepp, que, verdadeiramente, é a instituição a quem deve ser creditada essa partida, esse marco inicial. Infelizmente, diz este signatário, infelizmente governos e mais governos foram contactados pelo SINTEPP (nessa Subsede), foram questionados pelo povo miriense nas Conferências de Educação (2007, 2009, 2013, 2015, 2018), mas não se dignificaram em atender a esse pleito.
Depois de uma longa e consistente luta, entre 2010 e 2011, Sintepp e SEMED construíram, durante quase um ano, uma Minuta, a qual fora apresentada ao Secretário de Educação, em 2011, para ser remetida (pelo então Prefeito Roberto Pina-PT) à Câmara Municipal, como Projeto de Lei. Mas foi somente em 2016, em um mandato de 18 meses desse mesmo gestor, que o Projeto (já reavaliado, rescrito) fora encaminhado. Era a gestão de Ronélio Quaresma (Toninho Peso Pesado-MDB) na Presidência da Casa de Leis igarapemiriense. Aprovado na Câmara, foi sancionado sem vetos por Pina e se tornou lei municipal. Teve início o processo de implantação (assembleias, reuniões, escolha de representantes por segmentos, requisição de indicações) em 2016 e fora concluído no final de abril de 2018, com a emissão de Relatório Final (conclusivo), da Comissão Paritária de Implantação (SINTEPP & SEMED), pedindo ao Sr. Prefeito a Nomeação, o que já está feito.
São 02 membros do Poder Executivo (indicados pelo Titular da SEMED), 01 membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, 02 membros eleitos na Subsede do Sintepp, 02 do Magistério municipal, 01 do Magistério estadual, 01 membro representando os profissionais não-docentes da rede municipal, 01 membro dos estabelecimentos particulares de ensino sediados no município, 01 representante dos gestores escolares, mais 01 de alunos(as) e 01 de pais/responsáveis de alunos.
O Ato de Posse será realizado em breve, mediante articulação do Sintepp com o Titular da SEMED.
Em seguida, a organização inicial, o começo dos trabalhos.
Por ora, é este resumo.
#UnsEscrevemsuasHistóriascomBoasLinhas
#OutroseOutras_emLinhasTortas
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