Lançamento: "Desbolsonário de Bolso" (LUISA BUARQUE & MARCIA SÁ CAVALCANTE SCHUBACK)

Excelente fonte de pesquisa; divulgamos, com os devidos créditos às Autoras:

Livro: Desbolsonário de Bolso (Gratuito)

NOTA DE ESCLARECIMENTO: CONCURSO PÚBLICO É RESULTADO DE LUTAS DO SINTEPP-IGARAPÉ-MIRI, DE OUTROS SINDICATOS, DE LIDERANÇAS POPULARES, DE TODOS(AS)

Coordenação da Subsede do Sintepp em Igarapé-Miri 
(sinteppigarapemiri@hotmail.com)

(Reprodução: Representação do Sintepp ao MP-PJIM-2017, pedindo Concurso Público, entre outras - IMG 1)

(Reprodução: Representação do Sintepp ao MP-PJIM-2017, pedindo Concurso Público, entre outras - IMG 2)

A Coordenação do Sintepp em Igarapé-Miri (PA) tomou conhecimento, através das redes sociais, de que o Vereador do Partido dos Trabalhadores José Maria Costeira está informando a toda população que haverá a realização de CONCURSO PÚBLICO para o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Igarapé-Miri; informa Costeira em sua Nota no Facebook (anexado, abaixo) que, “Atendendo um ofício do nosso mandato...”, “VEM Aí CONCURSO PUBLICO NA CAPITAL MUNDIAL DO AÇAÍ”.

Acontece que o Sr. Vereador veiculou um discurso de paternidade. A história de “pai da criança” e, aí, a comunicação do nobre Vereador passou a faltar com a verdade – dos fatos.

Vejamos o seguinte (com base na divulgação do citado Vereador):

1 – O Vereador noticia a realização de Concurso Público (que é indispensável, mas que depende de decisão política de prefeito e de seus aliados...) como sendo resultado de seu trabalho como Vereador desta Legislatura (diz ele: “Atendendo um ofício do nosso mandato, o Ministério Público do Estado do Pará na pessoa do Doutor Daniel Menezes Barros, e a Prefeitura Municipal de Igarapé Miri na pessoa do prefeito Antoniel Miranda Santos(...)”); ora, isso NÃO É VERDADE. Lamentamos, mas temos de desmentir. Vejamos:

1.1: Em diversas reuniões entre dirigentes do SINTEPP/Igarapé-Miri e o Sr. Promotor de Justiça Daniel Menezes Barros (Titular nesta Comarca), no começo de seu trabalho, ainda em 2017, o citado sindicato reivindicou a realização de Concurso Público para o Quadro da Prefeitura (solicitou para a Educação, mas sabe o sindicato que é mais eficiente realizar para diversas Secretarias de governo); o SINTEPP/Igarapé-Miri já vinha reivindicando Concurso Público desde começo de 2014, diante do mandato Pé de Boto, pois em fevereiro de 2014 já tinha expirado a validade do Concurso de 2009 (gestão Roberto Pina-PT) e tinha muitos contratados(as) atuando nesse começo de mandato (desde 2013, uma “chuva de contratações”, como afirma sabiamente nosso Povo); não somente em 2014 o SINTEPP/Igarapé-Miri reivindicou, mas nos anos seguintes; em Representação do SINTEPP/Igarapé-Miri (datada de 19.11.2015), contendo um conjunto de solicitações à Promotoria de Justiça (denunciando possível existência de “Marajás” da Educação e outras), também o sindicato reivindicava Concurso Público (nesse momento, aliás, já se ouvia fala de Vereador(a) pedindo concursos públicos?);

1.2: Em Reunião com o citado Sr. Promotor de Justiça Daniel Menezes Barros (Titular nesta Comarca), em começo de junho 2017, o Sintepp lhe apresentou uma Pauta, pedindo a mediação do MP para que o Sr. Prefeito realizasse Concurso Público, já que as tentativas diante do gestor Raimundo Carlos Castro (“Carlão”) do Governo Toninho Peso Pesado (MDB) não davam resultados; na Pauta, tínhamos Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação e Plano Municipal de Educação, além da realização de Concurso Público, ainda em 2017; o Sr. Promotor deu sua palavra de que se empenharia na causa (e, de fato, se empenhou durante todo 2017); em outras Comarcas onde trabalhou, ele sempre pautou o Concurso, obtendo muitos bons resultados nesse sentido;

1.3: Ou seja, a luta do SINTEPP/Igarapé-Miri nessa direção é muito antiga e, de fato, é um órgão que muito luta por Concursos, pois entende que a qualidade da Educação Pública depende de segurança nos cargos (estabilidade no serviço), além de formação inicial e continuada para todos os trabalhadores/as, entre outras condicionantes. Deve ser registrado que não é somente uma luta de 2014 para cá: antes de 1995, este órgão de classe (o SINTEPP/Igarapé-Miri) lutou anos para que, em 1995, tivéssemos o primeiro Concurso Público (Gestão Miguel Pantoja); e o SINTEPP/Igarapé-Miri lutou por muitos anos para que, em 2006, acontecesse o Concurso da Gestão Dilza Pantoja, assim como lutou pelo Concurso de 2009... E segue lutando;

1.4: Lamentamos o ocorrido, e já tínhamos lamentado ter de desmentir o então Prefeito Antoniel Miranda, pois, numa “Caravana do Conhecimento” (agosto deste ano), Miranda falou a plenos pulmões que “não aceitava” a Greve “do Sintepp” (que se iniciou em 13.08), pois, segundo ele, “todas as reivindicações do Sintepp foram atendidas”. Diante de flagrante falta de veracidade dos fatos, o Coordenador do Sintepp Israel Fonseca Araújo desmentiu o então Prefeito, no mesmo dia e à boca da noite, nas redes sociais; agora, lamentamos ter de desmentir o Ver. Costeira, que muito lutou pela Educação Pública, em 2017; mas o sindicato tem uma história de lutas, sempre pautadas na verdade, de muitas décadas: não podemos silenciar diante de tamanho desrespeito às lutas de todos e de todas;

2 – Prefeitura do Miri e Ministério Público/Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri (MP-PJIM) teriam assinado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em 18.12.2018, onde o ente federado Igarapé-Miri se compromete com a realização do Concurso; o TAC não deixa dúvidas de que alguém, nesse caso o Governo municipal (gestores, Prefeito, outros), não está com a Conduta ajustada às determinações da Constituição Federal vigente e às leis do país. Quanto a isso, não há dúvida alguma. O Governo Peso Pesado (Ronélio Quaresma-MDB) chegou a ter, somente no Quadro da Educação, mais de 1.200 contratados no primeiro semestre de 2017; e muitas centenas destes estão sem receber, até estes dias, os salários de agosto a novembro do ano passado: uma calamidade (essa conduta está bem desajustada, não?); verdadeira a informação de que o TAC foi assinado pelas partes, tal acordo mútuo deve ser cumprido pela gestão municipal (seja por Antoniel Miranda, seja por Peso Pesado, seja por outro prefeito). Se seria cumprido por Antoniel Miranda ou se será cumprido por Peso Pesado, é uma incógnita (mas garantimos que não faltará lutas de nossa parte);

3 – Vereador Costeira, que foi muito atuante (de fato), até a saída de Peso Pesado em 06.12.2017, informa, também, que: “a gestão terá quarenta e cinco dias [a contar de 18.12.2018] para informar quantos cargos existem no município, e os cargos que devem ser preenchidos para atender as necessidades do município”; essa informação deve ser verdadeira; o TAC é constituído por vários elementos, obrigações entre partes, digamos: mas sabemos que quem está desajustado não é o MP; esse TAC e esse Concurso Público já deveriam ter sido construídos, o Concurso realizado em 2017 ou, até, em 2015, sem sombra de dúvidas. Só faltou interesse, decisão, vontade política dos governantes (Prefeitura) com a Coisa Pública (a ordem pública municipal, os serviços, as políticas públicas...); agora, com bastante atraso, que aconteça, sim.

Lamentamos, que fique registrado, o ocorrido.

Segue a Nota do Vereador:

VEM Aí CONCURSO PUBLICO NA CAPITAL MUNDIAL DO AÇAÍ IGARAPÉ MIRI!

Atendendo um ofício do nosso mandato, o Ministério Público do Estado do Pará na pessoa do Doutor Daniel Menezes Barros, e a Prefeitura Municipal de Igarapé Miri na pessoa do prefeito Antoniel Miranda Santos acompanhado do Procurador do município, Dr Sylber Roberto da Silva Lima assinaram TAC termo de ajustamento de conduta para a realização de concurso público em nosso município, a partir da assinatura ocorrida dia 18 de Dezembro de 2018 a gestão terá quarenta e cinco dias para informar quantos cargos existem no município, e os cargos que devem ser preenchidos para atender as necessidades do município. Se Deus quiser em Agosto do ano 2019 o município estará nomeando seus novos funcionários públicos municipais. Vereador José Maria Costeira Fé e Luta por Ig Miri! (José Maria Costeira, via Facebook)

(IMG 3: Divulgação Ver. José Maria Costeira-PT, via Facebook)

É o relatório.

Israel Fonseca Araújo - Coord. Subsede

José Moraes Quaresma - Coord. Subsede