(Secretário de Educação, Janilson
Fonseca, dando Posse à professora Raimunda Gomes - Escola Perciliano Tourão)
A manhã e a tarde do dia 29 de dezembro de 2016 ficam bem marcadas para o exercício democrático no campo educacional de Igarapé-Miri; nesses momentos, mais duas escolas municipais receberam gestoras escolares eleitas pela comunidade escolar para exercer um mandato de dois anos, a contar da data de expedição das respectivas Portarias, assinadas pelo Chefe do Executivo Municipal, Exmº Sr. Roberto Pina Oliveira (PT). Uma das conquistas da educação pública municipal nas quais o Sintepp, Subsede de Igarapé-Miri, mais ajudou, atuou, as eleições diretas são resultado de disposições da legislação educacional do País e da política educacional de Igarapé-Miri. Neste Território, por exemplo, há um Plano de Carreira do Magistério Público (Lei 4.995/2010), que determina esse princípio; há um Plano Municipal de Educação 2015-2024 (Lei 5.098/2015) que o reafirma, na esteira do Plano Nacional de Educação; e há, sobretudo, uma legislação municipal específica, com suas devidas regulamentações: a A manhã e a tarde do dia 29 de dezembro de 2016 ficam bem marcadas para o exercício democrático no campo educacional de Igarapé-Miri; nesses momentos, mais duas escolas municipais receberam gestoras escolares eleitas pela comunidade escolar para exercer um mandato de dois anos, a contar da data de expedição das respectivas Portarias, assinadas pelo Chefe do Executivo Municipal, Exmº Sr. Roberto Pina Oliveira (PT).
Uma das conquistas da educação
pública municipal nas quais o Sintepp, Subsede de Igarapé-Miri, mais ajudou,
atuou, as eleições diretas são resultado de disposições da legislação
educacional do País e da política educacional de Igarapé-Miri. Neste
Território, por exemplo, há um Plano de Carreira do Magistério Público (PCCR,
Lei 4.995/2010), que determina esse princípio; há um Plano Municipal de
Educação 2015-2024 (Lei 5.098/2015) que o reafirma, na esteira do
Plano Nacional de Educação; e há, sobretudo, uma legislação municipal
específica que determinou a realização de eleições diretas (Lei 5.102/2015, de
03/08/2015, com suas devidas regulamentações). Portanto, ferramentas há, só
temos é que lutar por suas devidas aplicações.
(Professora Claudiana Quaresma, discursa no ato de Posse na Escola Aristóteles. observada pela professora Osvaldina Melo)
Isto posto, registramos aqui
que as Posses dadas ontem são a terceira e a quarta, haja vista que nas Escolas
Municipais Caetano Leão e Raimundo Emiliano, que já têm gestores/as escolares
eleitos/as empossados/as (Rosilda Santos e Liduína Miranda;
Clede de Nonato e Jonoelson Pantoja, nessa ordem). Na
manhã de 29/12, foram empossadas, como diretora e vice-diretora da Escola
Municipal “Aristóteles Emiliano de Castro”, Claudiana Pantoja
Quaresma e Osvaldina Quaresma de Melo; à tarde foi a vez
da posse de Raimunda Gomes como diretora da Escola “Perciliano
Tourão Corrêa”. Os sete profissionais do Magistério, eleitos e empossados/as,
têm as seguintes formações, na ordem: Graduação em Pedagogia (duas primeiras),
Letras e História, com especialização em Gestão Escolar (outros dois),
Pedagogia (as duas seguintes) e, por fim, Letras, com Gestão Escolar.
O processo de eleições diretas é assessorado por um Grupo de Trabalho da Secretaria de Educação, de formação paritária entre SEMED e SINTEPP; é a Comissão Municipal de Assessoramento ao Processo Eleitoral (CMAPE), definida segundo a citada Lei 5.102/2015. É bom ressaltar que uma escola pode realizar eleições diretas sem acionar essa comissão, sem aceitar suas orientações, mas não pode optar por não realizar a eleições - caso preencha os requisitos prescritos por essa legislação e pelo Decreto GP 031/2015.
Em 2017, tem mais.
Feliz Cidades.
