Israel Fonseca Araújo (editor; poemeiro@hotmail.com)
Academia Igarapemiriense de Letras
(
publicação original no Blog Poemeiro do Miri)
(Deformação da Previdência não traduziria melhor?)
Na última sexta-feira, dia 05.04, no horário da manhã, aconteceu a primeira de uma série de Reuniões preparatórias para o Grande Ato de primeiro de maio, o qual é realizado há bem mais de 30 anos em Igarapé-Miri, no nordeste do Pará. O Ato de primeiro de maio é resultado da articulação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Campo e da Cidade, sob a liderança de sindicatos e cooperativas, e, mais na sua origem, com forte contribuição das instâncias da Igreja Católica Apostólica Romana, no caso concreto da então Prelazia (hoje Diocese) de Cametá (PA). Nessa estrutura, sobressai a liderança do STTRIM (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Igarapé-Miri), além de diversas Cooperativas, Projetos de Assentamentos de Agricultores/as, Associações de produtores e de moradores(as), Colônia de Pescadores Z-15 e o SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará)-Subsede de Igarapé-Miri.
A Reunião do dia 05 definiu grande parte do formato do Ato Público, as entidades (a mais) que serão convidadas, a participação das entidades parceiras na organização e a instalação de uma Comissão Organizadora. Assim sendo, nas próximas semanas serão dados os rumos finais para o grande ato comemorativo e de denúncias do Dia do Trabalhador(a) em Igarapé-Miri.
Esboço de Pauta...
Não é difícil imaginar que, no Centro das falas e das denúncias a serem verbalizadas, estão as inúmeras mazelas sociais em curso e as anunciadas pelo Governo de Jair Bolsonaro (PSL), em clara continuidade no processo golpista iniciado por Michel Temer (PMDB, agora MDB) e Aécio Neves/Eduardo Cunha e parceiros dos mesmos, ao menos desde 2015.
1 - Destaque, sem dúvida, para a denúncia e os protestos contra a chamada "Reforma" (Deformação) da Previdência de Bolsonaro/Paulo Guedes. A ideia de desconstitucionalizar as mudanças no sistema previdenciário (retirar a necessidade de Proposta de Emendas à CF de 1988), retirando a necessidade de ajustes via PEC, passando para lei complementar (sem o Governo precisar de 2/3 de votos...) é uma das maiores gravidades da "proposta" de Guedes/Bolso, haja vista que significaria mexer nas estruturas da "casa": investir nas estruturas, ruir as mesmas, para que, no futuro, não houvesse mais a necessidade o Presidente do Brasil fazer mudanças nesse sistema via PEC. Eis um dos eixos de compreensão dessa realidade; talvez aí esteja a grande gravidade da situação.
2 - Outra questão são os ataques às Aposentadorias de Professores e Professoras, de trabalhadores(as) do Campo (os rurais...) e os idosos que vierem a receber o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada), uma espécie de amparo social à velhice dos trabalhadores/as que não conseguem, ao final da vida, mostrar que contribuíram o mínimo suficiente para a Previdência (no nosso sistema atual de repartição...), que não se enquadram nas regras de benefício de "aposentadoria especial"; por isso, recebem um Salário Mínimo vigente seco: para esses, a "reforma" Guedes/Bolso é ainda mais cruel: tais idosos, lá pelos 75 anos em diante, poderiam ter de receber cerca de 400 (quatrocentos) reais atuais como benefício.
3 - Grande meta de Paulo Guedes & Bolsonaro, sem dúvida, parece ser a introdução do sistema de capitalização (previdência complementar ou privada) como uma "opção", dizem eles, ao sistema vigente que hoje temos (muda isso, por agora, e, em seguida, sem necessidade de PEC, o Governo Bolsonaro mudaria o sistema através de lei complementar). Assim sendo, os próprios trabalhadores/as iriam poupando num fundo (administrado por empresários tais como Paulo Guedes e Cia), meses após meses, anos após anos. Ao final de dado período de décadas de "poupança" (investimentos mensais para o rentismo desses empresários), o trabalhador(a) teria a sua aposentadoria garantida. O sistema de capitalização (onde a pessoa acumula um capital para ela mesma viver sua "aposentadoria") é bem conhecido da população do Chile, onde o ditador Pinochet fez o mesmo ser implantado e, décadas depois, há muitos registros de idosos se suicidando, pois, no final da vida, não lhes sobra dinheiro para arcar com remédios, tratamentos e outras necessidades para sobreviver. Com vergonha de serem "um peso" às famílias, muitos têm se suicidado.
Acreditamos que o povo igarapemiriense e do Brasil, de modo geral, não vai querer isso para nossos idosos. Não é, mesmo? Por isso, no Ato de primeiro de maio e em todos os dias de nossas vidas, estejamos às ruas para dar um não à essa Deforma da Previdência.
__________ No restante do Pará, não há de ser diferente.
